Recente decisão judicial, em ação movida pelo escritório de advocacia Rabelo Vasconcelos, foi objeto de publicação em jornal de relevante circulação nacional.
Em tempo: afirme-se que se trata de demanda reivindicatória de propriedade, intentada pelo espólio de Vicente Esteves de Faria. Os sucessores hereditários de Vicente são legítimos proprietários do imóvel onde se situa a London Mining Brasil.
O autor da herança registrou na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no ano de 1969, uma firma individual. Posteriormente a transformou em sociedade por cotas de responsabilidade limitada e a vendeu para certo industrial de Belo Horizonte. No entanto, era casado com Elza Arruda de Farias, pelo regime de comunhão universal. Dentre outros vícios ocorridos, os atos praticados não estiveram acompanhados da devida outorga uxória.
Em decisão acerca do pedido de antecipação de tutela, pleiteado pela parte autora, a MMª. Juíza de Direito da Comarca de Itaúna, onde corre o feito, entendeu por bem imitir provisoriamente a viúva, Dona Elza, na posse do imóvel, assim como ordenar a paralisação das atividades da mineradora, eis que presentes os requisitos legais.
São essas as principais informações com relação ao caso em tela. Seguem, abaixo, transcrições da matéria publicada no Jornal Gazeta Mercantil, de 13/05/2008 (página A12), sob o título “Disputa judicial pára a London Mining”:
“A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna (MG), Andréa de Souza Foureaux Benfica, autorizou a imissão provisória na posse do terreno de 182 hectares, onde está localizada a mineradora, ao espólio de Vicente Esteves de Faria, que se apresentou legalmente documentado como proprietário daquela área”.
“Segundo a alegação do espólio, que tem a viúva Elza de Arruda Farias como inventariante, o marido teria praticado, em vida, uma série de atos em prejuízo do patrimônio da família. O primeiro teria sido a transformação de sua firma individual, dedicada à mineração, numa sociedade por cotas de responsabilidade, sem o consentimento da esposa. Em seguida, vendeu a propriedade, denominada Minas Itatiaiuçu, em 1977, a Carlos de Faria Tavares. Como não consta a sua assinatura na transferência, a viúva solicitou agora a retomada do terreno, um ano após a morte do marido e com os bens ainda sendo inventariados”.
“Na sentença, a Juíza informa que autorizou a devolução provisória do terreno ao espólio, por considerar a ameaça de dano irreparável à propriedade”.
Trecho agora de matéria publicada no Consultor Jurídico, do Estadão:
“Desde sexta-feira (09/05), as atividades de mineração da empresa London Mining estão paralisadas. Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna (MG), de acordo com a Gazeta Mercantil, autorizou a imissão provisória na posse do terreno de 182 hectares, onde está localizada a mineradora, ao espólio de Vicente Esteves de Faria, que apresentou documento atestando que é proprietário da área”.
Por fim, saliente-se que aludida decisão foi corroborada pelo ilustre Des. Elpídio Donizetti, do Tribunal de Justiça do Estado, que negou efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte contrária.
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